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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 24/04/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0054128-62.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054128-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0219958-63.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00516756 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL ADVOGADO: CAMILLA QUEIROZ WERNECK RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0001982-10.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001982-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0082834-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00019845 AGTE: YARA DUVAL DE OLIVEIRA REP/P/CURADORA MARCIA DUVAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MORAIS DA SILVA ADVOGADO: PÂMELLA RODRIGUES BAPTISTA ALONSO AGDO: UNIMED MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: JULIO CESAR DOS SANTOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007081-58.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007081-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0834882-02.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00077580 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL FELIPE EL-MOKDISI IVANTES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007917-31.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007917-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0011492-53.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00085909 AGTE: CONSORCIO WEST SHOPPING RIO AGTE: JSR SHOPPING S.A AGTE: VINCI RENDA IMOBILIÁRIA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII AGTE: IPS PB - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO AGDO: PEZZI WEST JOIAS LTDA ME AGDO: HENRIQUE EDUARDO PEZZI AGDO: SUZANA TEREZINHA TREVISAN PEZZI ADVOGADO: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0011131-30.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011131-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0157653-87.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00112610 AGTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDO: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(A). TIAGO MUZZI ADVOGADO: DR(A). JOAO CAETANO MUZZI ADVOGADO: TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0001377-58.2020.8.19.0209
006. APELAÇÃO 0001377-58.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001377-58.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00853882 APELANTE: CONDOMINIO PRAIA DE PAJUCARA ADVOGADO: FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE APELANTE: ANDRE MARCHIORI ADVOGADO: MARIANA KHADER ADVOGADO: ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI ADVOGADO: ALINE DUARTE DE ALMEIDA MOURA APELANTE: JEOSAFA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CAMILLE BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO: THIAGO MENDONÇA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0193377-35.2017.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0193377-35.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0193377-35.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00861353 APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA APELANTE: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: DIOGO FERRARI ADVOGADO: NATHALIA DE SOUZA ROSCOE ADVOGADO: JOÃO CARLOS GOMES JUNIOR T.INTERES.: COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO NEXUS HOTEL & RESIDENCES ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0256737-41.2017.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0256737-41.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0256737-41.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00350696 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ERIC OLIVEIRA GUARANÁ ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: GODOFREDO MENDES VIANNA ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO ADVOGADO: MÁRCIO LUIS MALTA ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0005220-52.2020.8.19.0202
009. APELAÇÃO 0005220-52.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005220-52.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00032322 APELANTE: PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA SA ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI APELADO: ELIANA VALCÁCIO DA SILVA ADVOGADO: JAN BATISTA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0012839-07.2019.8.19.0028
010. APELAÇÃO 0012839-07.2019.8.19.0028 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012839-07.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00238328 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: SICK SOLUÇAO EM SENSORES LTDA ADVOGADO: DR(A). JOAO CARLOS ZANON RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0017390-98.2021.8.19.0209
011. APELAÇÃO 0017390-98.2021.8.19.0209 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017390-98.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00232699 APELANTE: KENIA BOAVENTURA SOARES ADVOGADO: LUCIANO SANTOS SILVA ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA DAVI APELADO: PEDRO RICARDO DE MELO ADVOGADO: HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0031495-17.2020.8.19.0209
012. APELAÇÃO 0031495-17.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031495-17.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00191065 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO GOMES MATOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052815-70.2017.8.19.0002
013. APELAÇÃO 0052815-70.2017.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0052815-70.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00173665 APELANTE: RICARDO DE SOUZA BARROSO ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA ADVOGADO: PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA APELADO: MARIA DE LOURDES SANTOS MADUREIRA ADVOGADO: RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: PHELIPE DE MORAES BASILIO ADVOGADO: ROBERTA SILVA DAMASCENO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: HANNA ASSUMPÇÃO PINEL RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0060375-27.2021.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0060375-27.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0060375-27.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00189693 APELANTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0087671-92.2019.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0087671-92.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0087671-92.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00189263 APTE: LEANDRO LUCAS DA SILVA DE ARAUJO REP/SUA/MÃE TAINÁ CRISTINA DA SILVA APTE: TAINÁ CRISTINA DA SILVA APTE: CAIO DE AZEVEDO ARAUJO APTE: MARGARIDA AGOSTINHO DE ARAUJO APTE: SIMONE DE ARAUJO NICEZIO APTE: ALEXANDRE DE ARAUJO CHAVES ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100626-24.2020.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0100626-24.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0100626-24.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00189529 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ APELADO: ROBERTA BUSTILLOS MONÇORES VELLOSO ADVOGADO: AMANDA ALBANO SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0133536-36.2022.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0133536-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0133536-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00189850 APELANTE: ELIANA DA ROCHA SILVA ADVOGADO: ALBERT DO CARMO AMORIM APELADO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0137164-04.2020.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0137164-04.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0137164-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00197857 APELANTE: LUCIANA FERREIRA DA SILVA DE JESUS MATOS ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DA SILVA DE JESUS MATOS APELADO: EDILSON DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA KHOURI DUARTE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0178680-67.2021.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0178680-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0178680-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00202991 APELANTE: ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDÃO GOMES ADVOGADO: BRENO DE ALMEIDA GOMES APELADO: FREDERICO COSTA RIBEIRO APELADO: DENIZE PINHO RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0192830-92.2017.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0192830-92.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0192830-92.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00183727 APELANTE: MARCO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO APELANTE: ELBA WESTERLUND RENAUX ADVOGADO: ARNALDO RENAUX APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0193534-86.2009.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0193534-86.2009.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0193534-86.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00148413 APELANTE: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS APELANTE: MÔNICA PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS TAVARES ADVOGADO: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA APELANTE: MATHILDE PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS ADVOGADO: LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA ADVOGADO: ROSANA BATISTA RABELLO BRISOLLA DIUANA APELADO: HOSPITAL COPA D'OR ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0292014-55.2016.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0292014-55.2016.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0292014-55.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00244022 APELANTE: ECLESIA REGINA MOREIRA DE ASSIS NOGUEIRA APELANTE: EDUARDO FERNANDES APELANTE: FERNANDA MARIA DOS ANJOS PONTUAL ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI ADVOGADO: PAULA MENDES DE FARIAS MELLO DE ARAUJO APELADO: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES ADVOGADO: ALEXANDRE ABBY ADVOGADO: LUCAS MARIANO DE LIMA ADVOGADO: MARIA LUIZA BRANDAO MORITZ ATEM ADVOGADO: RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA ADVOGADO: TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0800374-07.2022.8.19.0034
023. APELAÇÃO 0800374-07.2022.8.19.0034 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800374-07.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00190818 APELANTE: HOSPITAL DE MIRACEMA ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: RODOLFO DEROSSI CABREIRA ADVOGADO: LARA VIEIRA CUBIÇA TOSTES SALES APELADO: ALL LABOR MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0806455-05.2022.8.19.0023
024. APELAÇÃO 0806455-05.2022.8.19.0023 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806455-05.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00230723 APELANTE: ANA PAULA CORREA JUSTI ALVERNAZ ADVOGADO: DIEGO DE ABREU LOPES ADVOGADO: SÁVIO DE ABREU LOPES APELADO: PORTO ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0841242-92.2023.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0841242-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0841242-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00186326 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELANTE: CARLOS EDUARDO ABRANTES BERALDINI ADVOGADO: ROBERTA DE ARROCHELLAS CORRÊA LOPES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
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